O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) reinicia nesta quarta-feira (20) o julgamento da apelação envolvendo a compra da Fazenda Santa Emília pelo Banco Sistema, braço do BTG Pactual. O imóvel, localizado na Chapada dos Guimarães, foi arrematado em leilão no ano de 2018 após uma longa disputa judicial iniciada por dívidas da Camponesa Agropecuária. O caso, marcado por sucessivas trocas de magistrados e laudos divergentes, coloca em xeque a validade da arrematação e o valor pago pelo ativo.
A disputa judicial sobre a propriedade, que possui cerca de 24.910 hectares e é uma das maiores produtoras de soja do Centro-Oeste, arrasta-se desde 2019. O BTG Pactual contesta a decisão de primeira instância, proferida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltamini, da 1ª Vara Cível de Rondonópolis, que anulou o leilão sob o argumento de que o valor de R$ 130,5 milhões teria sido considerado vil. O banco sustenta que a aquisição seguiu os trâmites legais, ocorrendo na segunda rodada do certame, quando a legislação permite lances com redução de 50% sobre o valor de avaliação.
Histórico da disputa e avaliações
A origem do conflito remonta a 1996, quando a família Wurzius, proprietária da Camponesa, utilizou a fazenda como garantia em operações de crédito com o antigo banco Bamerindus. Após a aquisição da carteira de cobranças pelo BTG Pactual, o imóvel foi levado a leilão para a quitação dos débitos. Enquanto a vendedora alega que a propriedade estaria avaliada em R$ 2 bilhões, o banco contesta a validade desse laudo, classificando-o como uma avaliação unilateral e sem rigor técnico.
O processo no TJ-MT tem sido marcado por interrupções, incluindo pedidos de vista dos desembargadores Anglizey Solivan de Oliveira e Antônio Veloso Peleja Júnior. A complexidade do caso envolve não apenas a discussão Sobre o preço do imóvel, mas também a validade das perícias realizadas e a responsabilidade solidária dos devedores, tema que já foi objeto de análise anterior pelo tribunal.
Impactos jurídicos no mercado imobiliário
Disputas envolvendo leilões de grandes propriedades rurais exigem atenção redobrada de investidores e instituições financeiras. A segurança jurídica é um pilar fundamental para o sucesso de transações imobiliárias de grande porte. Assim como em outros processos complexos, como a análise de leilões de infraestrutura, a clareza nas regras e a estabilidade das decisões judiciais são essenciais para evitar prejuízos e garantir a continuidade das atividades produtivas no campo.
O julgamento desta quarta-feira focará inicialmente na questão preliminar Sobre a validade da perícia técnica. Somente após a resolução deste ponto é que o mérito da causa será analisado pelos desembargadores. A decisão final poderá estabelecer um precedente importante para casos de execução de garantias imobiliárias que envolvem valores expressivos e múltiplos credores.
Fonte: Redir
