A burocracia e a falta de regularização documental impactam diretamente o mercado imobiliário brasileiro, onde 40% das matrículas apresentam obstáculos jurídicos que impedem ou dificultam a concretização de negócios. Levantamentos recentes indicam que falhas em registros e edificações sem averbação travam entre 10% e 25% das propostas de compra e venda, gerando insegurança para compradores e prejuízos financeiros para vendedores que não possuem a documentação em dia.
O impacto das pendências jurídicas na liquidez
A assimetria de informação é um dos principais gargalos do setor. Quando um imóvel possui registros incompletos, a previsibilidade jurídica da transação cai drasticamente. Dados do setor apontam que, do total de matrículas com problemas, 30% apresentam impedimentos críticos que inviabilizam a venda imediata. Entre as causas mais frequentes estão heranças não registradas e confusões patrimoniais, onde o proprietário que consta no registro oficial não é o único detentor real do bem.
Para quem busca comprar ou vender um imóvel, a falta de regularização pode significar a perda de oportunidades de negócio. Bancos e instituições financeiras, por exemplo, não concedem crédito imobiliário para áreas que não estão devidamente averbadas na matrícula. Essa restrição reduz a liquidez do ativo e limita o poder de negociação do vendedor, que acaba perdendo potenciais interessados que dependem de financiamento bancário para concluir a aquisição.
Edificações não averbadas e o risco do puxadinho
As construções não averbadas, popularmente conhecidas como puxadinhos, criam um descompasso entre a realidade física do imóvel e o que consta no registro legal. Juridicamente, uma ampliação que não foi averbada na matrícula simplesmente não existe. Isso gera um problema grave para o comprador, que acaba adquirindo formalmente uma metragem inferior à que foi anunciada e visualizada durante a visita.
Além da questão da metragem, a ausência de averbação pode trazer custos inesperados. Processos de regularização frequentemente envolvem o pagamento de débitos retroativos de Impostos, como ISS e INSS, que recaem sobre o proprietário. Em um cenário onde o preço do metro quadrado é um fator decisivo, a falta de documentação correta pode desvalorizar o patrimônio e tornar a venda um processo longo e oneroso.
Consequências legais da omissão de vícios
A recomendação de especialistas é clara: a regularização deve ser realizada antes de colocar o imóvel no mercado. Vender um bem com irregularidades conhecidas e não declaradas pode configurar omissão de vício. Nesses casos, o comprador tem respaldo jurídico para buscar o abatimento do preço ou até mesmo a rescisão contratual na Justiça, o que gera transtornos e custos adicionais para ambas as partes.
A transparência na documentação é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação. Ao manter a matrícula atualizada, o vendedor não apenas agiliza o processo de venda, mas também evita disputas judiciais futuras que podem comprometer o valor recebido pela propriedade.
Fonte: Portas
