{"id":8579,"date":"2026-06-02T09:13:24","date_gmt":"2026-06-02T12:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/achouimovel.online\/noticias\/garantias-imovel-novo-prazos-direitos\/"},"modified":"2026-06-02T09:13:27","modified_gmt":"2026-06-02T12:13:27","slug":"garantias-imovel-novo-prazos-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/achouimovel.online\/noticias\/garantias-imovel-novo-prazos-direitos\/","title":{"rendered":"Garantias de im\u00f3vel novo: entenda os prazos para defeitos e v\u00edcios"},"content":{"rendered":"\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel novo exige que o propriet\u00e1rio compreenda as garantias legais que protegem seu patrim\u00f4nio contra falhas construtivas. No Brasil, o direito do consumidor divide essas prote\u00e7\u00f5es em duas categorias principais: a garantia estrutural, que assegura a estabilidade da edifica\u00e7\u00e3o, e a garantia de acabamento, voltada para detalhes est\u00e9ticos e funcionais. Conhecer os prazos e os procedimentos formais para acionar a construtora \u00e9 essencial para garantir que eventuais v\u00edcios sejam corrigidos sem custos adicionais, preservando o valor do investimento realizado no mercado imobili\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Garantia estrutural protege a solidez da edifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A garantia estrutural \u00e9 voltada para os elementos que sustentam a seguran\u00e7a<\/a> e a estabilidade do im\u00f3vel, frequentemente referidos como o esqueleto da constru\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o cobertos por esta modalidade problemas em funda\u00e7\u00f5es, pilares, vigas, lajes de concreto armado, alvenaria estrutural e sistemas de cobertura. Qualquer falha que comprometa a solidez do edif\u00edcio, como rachaduras graves ou colapsos, \u00e9 de responsabilidade integral da construtora.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o artigo 618 do C\u00f3digo Civil, o prazo legal para a garantia de solidez e seguran\u00e7a<\/a> \u00e9 de cinco anos, contados a partir da entrega das chaves e da concess\u00e3o do Habite-se. Mesmo ap\u00f3s esse per\u00edodo, a construtora pode ser acionada judicialmente caso uma per\u00edcia t\u00e9cnica comprove que o v\u00edcio decorre de falhas latentes na execu\u00e7\u00e3o do projeto ou na qualidade dos materiais utilizados durante a obra.<\/p>\n\n\n\n

Garantia de acabamento e itens funcionais<\/h2>\n\n\n\n

Diferente da estrutura, a garantia de acabamento foca em componentes vis\u00edveis e de uso cotidiano que impactam a habitabilidade. Isso inclui descolamento de pisos e azulejos, fissuras superficiais em reboco, problemas em esquadrias, portas, janelas e falhas em instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas ou hidr\u00e1ulicas aparentes. O prazo padr\u00e3o para reclamar desses defeitos aparentes \u00e9 de 90 dias, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, iniciando-se na entrega das chaves.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental realizar uma vistoria t\u00e9cnica rigorosa no momento da entrega. A assinatura do termo de vistoria sem ressalvas marca o in\u00edcio da contagem desse prazo. Algumas empresas, como as que atuam em lan\u00e7amentos do Minha Casa Minha Vida<\/a>, podem oferecer prazos contratuais estendidos para itens espec\u00edficos, detalhados no Manual do Propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Procedimentos para acionar a construtora<\/h2>\n\n\n\n

Ao identificar um problema, o propriet\u00e1rio deve seguir um rito formal para assegurar seus direitos. O primeiro passo \u00e9 documentar a falha com fotos e v\u00eddeos de alta resolu\u00e7\u00e3o. Em casos complexos, a contrata\u00e7\u00e3o de um engenheiro para emitir um laudo t\u00e9cnico independente \u00e9 recomendada. A notifica\u00e7\u00e3o deve ser enviada por canais oficiais, como o SAC da construtora<\/a> ou e-mail, gerando um protocolo de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, a empresa deve agendar uma vistoria t\u00e9cnica. Se o v\u00edcio for confirmado, a corre\u00e7\u00e3o deve ser gratuita. Caso a construtora se recuse a realizar o reparo, o consumidor pode recorrer ao Procon ou ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial de obriga\u00e7\u00e3o de fazer. Vale lembrar que reformas que alterem pontos hidr\u00e1ulicos ou el\u00e9tricos originais podem invalidar a garantia Sobre<\/a> as \u00e1reas modificadas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/span> Cnnbrasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Entenda as garantias estruturais e de acabamento em im\u00f3veis novos. Conhe\u00e7a prazos legais e como acionar a construtora em caso de v\u00edcios construtivos.","protected":false},"author":1,"featured_media":8578,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_yoast_wpseo_focuskw":"garantia de im\u00f3vel","_yoast_wpseo_title":"Garantias de im\u00f3vel novo: entenda os prazos para defeitos e v\u00edcios","_yoast_wpseo_metadesc":"Entenda as garantias estruturais e de acabamento em im\u00f3veis novos. 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